Tudo o Que Precisa de Saber: Declaração Anual de Impostos na Alemanha (Einkommensteuererklärung)

A maioria dos contribuintes na Alemanha tem o direito de submeter a declaração de impostos sobre o rendimento (Einkommensteuererklärung), sejam cidadãos alemães ou expatriados. Ao fazê-lo pela primeira vez, é normal sentir-se inseguro quanto ao processo e ter muitas dúvidas e perguntas.

A burocracia pode ser uma grande dor de cabeça e, por isso, este artigo é dedicado à declaração de impostos na Alemanha, desde o preenchimento até à entrega.

O que é uma declaração anual de impostos na Alemanha?

Em resumo, uma declaração de impostos é um formulário que preenche e envia ao governo para declarar os seus rendimentos, despesas e os impostos que já pagou. Isto ajuda as finanças a determinar se tem dinheiro a pagar ao Estado ou se tem direito a um reembolso.

Na Alemanha, o processo funciona da mesma forma. Entrega o documento e verifica se pagou o valor correto de imposto relativo ao ano fiscal anterior. E há boas notícias: na maioria dos casos, acaba por ter pago mais imposto do que o necessário, o que o torna elegível para um reembolso. A este respeito, os dados estatísticos indicam que cerca de 88% (mais precisamente, 12,7 milhões em 14,4 milhões) receberam reembolsos de imposto na Alemanha em 2019. Em média, o valor reembolsado foi de 1.095 €.

Normalmente, estes formulários são preenchidos manualmente ou online, para o Departamento Federal Central de Impostos (Bundeszentralamt für Steuern ou BZSt). Como referido, o objetivo da declaração é ajudar as finanças a equilibrar o imposto sobre o rendimento pago ao longo do ano com outros aspetos financeiros. Estes incluem:

• Fontes adicionais de rendimento
• O rendimento do seu parceiro
• Deduções fiscais, contribuições para seguros, donativos e outras despesas

Quem Tem de Entregar a Declaração de Impostos na Alemanha?

Embora muitas pessoas que auferem salários no país entreguem a declaração de impostos na esperança de obter um reembolso, na maioria dos casos os trabalhadores por conta de outrem, que pagam imposto diretamente no salário (imposto retido na fonte), não são legalmente obrigados a submeter a declaração de IRS alemã. No entanto, as seguintes categorias são obrigadas a entregá-la:

• Contribuintes por conta própria (empresários ou trabalhadores independentes)
• Cidadãos que recebem rendimentos do estrangeiro
• Cidadãos com várias fontes de rendimento
• Casados que estão nos escalões fiscais três ou cinco
• Cidadãos que receberam rendimentos excecionais, como indemnizações por despedimento
• Divorciados cujos ex-cônjuges permaneceram no mesmo ano fiscal
• Cidadãos que desejem requerer deduções fiscais 
• Pessoas que tenham recebido mais de 410 euros em prestações sociais, como subsídio de desemprego, licença de maternidade, baixa médica ou abono de família
• Quando as finanças lhe solicitarem a entrega da declaração

Passos Necessários para Entregar a Declaração de Impostos na Alemanha

Quando a sua situação financeira é simples — ou seja, é um trabalhador por conta de outrem com apenas algumas deduções a declarar (como contribuições obrigatórias para seguros e despesas relacionadas com o trabalho) —, entregar a declaração de impostos na Alemanha é relativamente fácil. Ainda assim, será necessário ter noções básicas de alemão (ou pedir ajuda a um amigo ou recorrer a um profissional da área fiscal) e reunir toda a informação e documentação de suporte necessária.

Para facilitar o processo, pode também recorrer a ferramentas online que permitem preencher o formulário de forma rápida. Contudo, aconselha-se o apoio de um especialista fiscal caso a sua situação seja mais complexa, como ter várias fontes de rendimento, heranças ou gerir o seu próprio seguro de saúde.

Declaração de Impostos Online na Alemanha: Utilizar o ELSTER

Embora seja possível descarregar todos os documentos necessários, preenchê-los manualmente e enviá-los ao Finanzamt (repartição de finanças local), o uso do ELSTER (o portal eletrónico oficial) torna o processo muito mais simples.

Fonte: Elster.de

A interface do portal é bastante completa e intuitiva. Além disso, está disponível em inglês, o que lhe permite navegar por todos os passos burocráticos com mais confiança e facilidade.

Como Requerer o Reembolso de Impostos na Alemanha: Informação Necessária

Para tirar o melhor partido do processo de reembolso de impostos, é recomendável ter os elementos essenciais prontos com antecedência. Na maioria dos casos, só precisará dos seguintes dados para preencher os formulários:

• Um número de identificação fiscal válido (se o tiver)
• Os dados da repartição de finanças local
• O IBAN da sua conta bancária alemã
• A sua Lohnsteuerbescheinigung (declaração anual de imposto sobre o rendimento do trabalho), que normalmente é emitida automaticamente pelo empregador no final do ano fiscal
• Comprovativos de pagamentos como recibos para as suas deduções fiscais (se aplicável)

Os Formulários Necessários

Independentemente da situação financeira, todos os contribuintes que entregam a declaração de impostos na Alemanha terão de preencher o Mantelbogen ou Hauptvordruck (o formulário geral de imposto). Dependendo do tipo de rendimento, poderá também ter de preencher formulários adicionais (Anlagen).

Formulários Gerais de Imposto

Na Alemanha, existem três tipos de formulários gerais de imposto, e o que deve submeter depende da sua situação financeira específica:

Se recebe o seu rendimento de um empregador alemão, prestações sociais e uma pensão estatutária, então deve preencher o formulário simplificado, Vereinfachte Einkommensteuererklärung für Arbeitnehmer – Mantelbogen ESt 1V.
O Einkommensteuererklärung für unbeschränkt steuerpflichtige Personen – Mantelbogen ESt 1A é o formulário para contribuintes com responsabilidade fiscal ilimitada. Deve preencher e submeter este formulário se tiver fontes de rendimento adicionais, ganhos superiores a 801 euros (1.602 euros no caso de casados), pagar pensão de alimentos ou pretender declarar deduções adicionais não abrangidas pela declaração simplificada.
Por fim, o formulário para responsabilidade fiscal limitada, Einkommensteuererklärung für beschränkt steuerpflichtige Personen – Mantelbogen ESt 1C, deve ser preenchido se passar 185 dias ou mais fora da Alemanha durante o ano fiscal.

Anlagen ou Formulários Adicionais

Existem vários destes formulários adicionais, e terá de preencher um formulário separado para cada tipo de rendimento ou despesa que se aplique ao seu caso.

Escalões Fiscais

Por fim, para entregar a declaração de impostos na Alemanha, também terá de saber em que escalão fiscal se encontra. O Steuerklasse (escalão fiscal) é-lhe atribuído pelo Finanzamt (repartição de finanças) quando se regista no país pela primeira vez, e é sobretudo determinado pelo seu estado civil. O seu escalão fiscal estará indicado em vários documentos, como a declaração anual de imposto sobre o rendimento do trabalho (Lohnsteuerbescheinigung) ou o recibo de vencimento que recebe do seu empregador.

Fonte: Pexels

Deduções Fiscais

As deduções permitem reduzir a sua carga fiscal e aumentar as hipóteses de obter um reembolso. Pode declarar vários tipos de pagamentos como isentos de imposto, desde que os inclua na sua declaração de impostos.

• Despesas profissionais: Os trabalhadores na Alemanha têm direito a um abatimento automático de 1.230 € em despesas profissionais. Se conseguir provar que as suas despesas ultrapassam este valor, em muitos casos poderá deduzi-las, desde que não tenham sido reembolsadas pelo empregador.
• Deduções de contribuições para seguros: Pode também deduzir as contribuições obrigatórias para determinados seguros, até certos limites.
• Deduções pessoais: São deduções relativas a custos como pensão de alimentos, donativos para fins caritativos, imposto da igreja e juros de hipoteca.
• Abonos por filhos: Quem tem filhos tem direito a benefícios e deduções, como reembolsos das propinas escolares e custos de creche.

Embora todos estes itens sejam dedutíveis, deve ter em conta que cada categoria tem regras e limites rigorosos. Se não tiver a certeza se tem direito a um reembolso, não hesite em contactar um consultor fiscal para o ajudar a reduzir a sua fatura fiscal.

Ano Fiscal e Prazos de Entrega da Declaração na Alemanha

O ano fiscal na Alemanha começa a 1 de janeiro e termina a 31 de dezembro. Empresários e outros profissionais podem, em alguns casos, optar por datas diferentes que coincidam com as necessidades do seu negócio.

Para quem é obrigado a submeter a declaração, o prazo de entrega é bastante alargado, entre 1 de janeiro e 31 de julho do ano seguinte ao ano fiscal (31 de julho de 2026 para o ano fiscal de 2025). Existem também possibilidades de prorrogação e, em certos casos, o prazo pode ser estendido até ao final de fevereiro do ano seguinte.

Depois de entregar a sua declaração, deverá receber o Steuerbescheid (nota de liquidação) do Finanzamt num prazo de cerca de dois a seis meses. Este documento irá informá-lo se tem direito a reembolso ou se, pelo contrário, terá de pagar imposto. Neste último caso, terá cerca de quatro semanas para proceder ao pagamento.

Reflexão Final sobre a Declaração de Impostos na Alemanha

A maioria dos trabalhadores assalariados não tem de se preocupar em entregar a declaração de impostos. No entanto, isso não significa que não deva conhecer o básico do processo.

Começar uma nova vida no estrangeiro pode trazer muitas oportunidades, e uma delas é a possibilidade de trabalhar por conta própria ou criar o seu próprio negócio. Nestes casos, entregar a sua própria declaração de impostos torna-se essencial. Embora possa parecer distante, esta é uma realidade possível, se começar a procurar trabalho hoje. Consulte as nossas ofertas de emprego disponíveis e aproxime-se da concretização dos seus sonhos.